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Conteúdo do VI EnCO 2014

Nova Gestão 2015/2016

O ConBraSD saúda a todos os participantes da nova gestão 2015/2016 e convida os visitantes do site para que conheçam todos os integrantes desta nova etapa.

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HÁ NECESSIDADE DE LAUDO OU DIAGNÓSTICO CLÍNICO PARA ENCAMINHAR UM/A ALUNO/A COM ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO?

Diz a NOTA TÉCNICA Nº 04 / 2014 / MEC / SECADI / DPEE: "A exigência de diagnóstico clínico dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação, para declará-lo, no Censo Escolar, público alvo da educação especial e, por conseguinte, garantir-lhes o atendimento de suas especificidades educacionais, denotaria imposição de barreiras ao seu acesso aos sistemas de ensino, configurando-se em discriminação e cerceamento de direito". LEIA A ÍNTEGRA DO DOCUMENTO NA BIBLIOTECA VIRTUAL - SEÇÃO LEGISLAÇÃO.


Onde procurar ajuda?

Conforme a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), as Pessoas com Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD) são pessoas com necessidades educacionais especiais. Da Educação Infantil à Educação Superior, em escolas públicas ou privadas, os estudantes com AH/SD DEVEM receber Atendimento Educacional Especializado (AEE), em sala de recursos multifuncionais ou em outros espaços, sem quaisquer cobrança financeira por esse atendimento, assim como também podem ser acelerados, mediante avaliação da escola, quando também apresentarem maturidade emocional e social para isso. Em cada uma das capitais estaduais foi implantado, pelo MEC, um NAAH/S - Núcleo de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação, referências da formação de professores, da orientação às famílias, e do atendimento aos alunos com AH/SD. Esses NAAH/S são responsabilidade das Secretarias de Educação dos Estados (ou município). Nas instituições de ensino superior, os núcleos de atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais especiais são responsáveis pelo atendimento. Há outras instituições públicas e privadas que também oferecem diferentes serviços para a comunidade de Pessoas com AH/SD. Descubra o ponto de atendimento especializado mais próximo de sua cidade e exija os direitos das Pessoas com AH/SD. À medida que formos sendo informados, estamos acrescentando os dados das secretarias estaduais e municipais de Educação, onde devem ser procurados a identificação e o atendimento para os alunos com Altas Habilidades/Superdotação quando o NAAH/S do seu estado não estiver funcionando, assim como dos Conselhos estaduais e municipais de Educação e dos Ministérios Públicos de cada estado aos quais devem ser encaminhadas as denúncias da falta de ateendimento ou outras situações em que os direitos dos alunos com AH/SD forem desrespeitados.

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O CONBRASD SOLICITOU POSICIONAMENTO À SECADI QUE CONFIRMA: A nomenclatura correta é ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO

Prezadas,

Em atenção ao e-mail enviado, a Diretoria de Políticas da Educação Especial - DPEE, esclarece que a Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva constitui Documento Referência para os Sistemas de Ensino, que consolida a implementação da Educação Inclusiva no país e define como público alvo: os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e Altas Habilidades/Superdotação.
Ressalta-se que a nomenclatura utilizada neste marco político legal é resultado das contribuições de especialistas, composto pelo grupo de trabalho nomeado pela Portaria Ministerial nº 555, de 05 de junho de 2007.
Destaca-se ainda que a Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva está acessível no portal do Ministério da Educação (www.mec.gov.br), página da SECADI, para livre consulta.
Atenciosamente,

Íris Ramos Martins da Silva
Coordenação Geral de Articulação da Política de Inclusão nos Sistemas de Ensino- CGAPISE
Diretoria de Políticas de Educação Especial- DPEE SECADI/ MEC
(61) 2022-7654
irissilva@mec.gov.br
http://www.artedespertar.org.br/site/wp-content/uploads/2015/02/site_governo_2015.jpg

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    Veja a reportagem no link http://vejabrasil.abril.com.br/brasilia/materia/talento-prematuro-3408