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Nota Técnica Nº 40 – Atendimento Educacional Especializado para alunos com Altas Habilidades/Superdotação


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Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96 – atualizada a 2015


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Lei 13005/14 – Plano Nacional de Educação


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NOTA TÉCNICA Nº 4


NOTA TÉCNICA N 4_secadi_dpee_23012014