::: ES

Lei Nº 4544/1991 – ES


Dispõe sobre o atendimento especial ao aluno superdotado no Estado do Espírito Santo http://www.al.es.gov.br/antigo_portal_ales/images/leis/html/LO%204.544.html

RESOLUÇÃO CEE Nº 2152/2010 – ES


Dispõe sobre a Educação Especial no Sistema Estadual de Ensino do Estado do Espírito Santo. http://www.cee.es.gov.br/download/res.2152.pdf