Oficio Nº 005/2013 solicita revisão de Resolução ao Conselho Municipal de Educação de São Leopoldo, RS


Ao tomar conhecimento da Resolução Nº 11/2011 do Conselho Municipal de Educação de São Leopoldo, que determina que os alunos com Altas Habilidades/Superdotação devam ter Parecer Técnico para terem direito ao AEE, este Conselho enviou o Ofício 05/2013 (Ver íntegra na seção Documentos Oficiais – OF CONBRASD 05 2013 – Ao Conselho Municipal de Educação de São Leopoldo) justificando a improcedência dessa exigência que fere a legislação federal e solicitando a revisão da Resolução.

O Conselho Municipal de Educação de São Leopoldo enviou o Ofício 066/2013 (Ver íntegra na Seção Documentos Oficiais – Oficio 066 recebido do Conselho Municipal de Educação de São Leopoldo), informando que embora a Resolução fora emitida após discussão com a comunidade escolar, conselhos, ONGs e com a Diretora de Políticas de Educação Especial do MEC, Martinha Clarete Dutra dos Santos, ela será revisada.

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